O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (18) a medida provisória com as regras para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.
A MP é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e, segundo o governo, permitirá que 45,6 milhões de famílias sejam contempladas na nova rodada do auxílio. O texto define que:
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- a nova rodada terá quatro parcelas;
- a primeira parcela será paga em abril;
- o valor de cada parcela vai variar de R$ 150 a R$ 375, de acordo com a composição de cada família
Segundo material divulgado pelo governo, a nova rodada do auxílio emergencial é limitada a uma pessoa por família.
Mulheres que são chefes de família receberão quatro parcelas de R$ 375 e pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150 mensais.
Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.
Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial.
A previsão inicial era de que Bolsonaro fosse ao prédio do Congresso nesta quinta para entregar a medida provisória. A cerimônia foi cancelada pelo Palácio do Planalto minutos após a confirmação da morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP), que estava internado em São Paulo com Covid-19.
Quem não terá direito?
Ficam excluídas da nova rodada de auxílio:
- menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
- quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
- quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
- estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
- quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.
Nova rodada
A nova rodada foi viabilizada com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê mecanismos para evitar descontrole dos gastos públicos e define que a retomada do auxílio não está submetida às limitações previstas no teto de gastos.
Até a última atualização desta reportagem, o texto da medida provisória ainda não tinha sido divulgado pelo governo e nem publicado no “Diário Oficial da União”. Uma segunda MP, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2021 para a efetivação dos pagamentos, também deve ser enviada.
Os números do auxílio
A PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional estipulou o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio. Segundo material divulgado pelo governo, a nova rodada terá custo de R$ 43 bilhões, já incluídas as despesas operacionais.
Segundo o governo federal, os recursos serão repartidos da seguinte maneira entre as 45,6 milhões de famílias a serem contempladas:
- R$ 23,4 bilhões para 28.624.776 beneficiários não inscritos no Cadastro Único e já inscritos em plataformas digitais da Caixa;
- R$ 6,5 bilhões para 6.301.073 integrantes do Cadastro Único do Governo Federal;
- R$ 12,7 bilhões para 10.697.777 atendidos pelo Programa Bolsa Família.
Aposta do governo
Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o Palácio do Planalto aposta na volta do pagamento do auxílio emergencial para tentar melhorar a imagem do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme o Blog do Valdo Cruz, Bolsonaro busca retomar terreno num momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta com força ao debate político, a vacinação segue lenta e a economia “patina”.
Segundo assessores presidenciais ouvidos pelo colunista, até que vacinação “decole”, o governo vai sofrer nos próximos meses com a piora da pandemia de Covid-19 e um ritmo bem fraco da economia, com a inflação em alta e os juros voltando a subir ainda neste mês.
No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito que o valor médio das parcelas do novo auxílio seria de R$ 250. Em 2020, o auxílio chegou a quase 68 milhões de pessoas, com cerca de R$ 290 bilhões gastos. Segundo Paulo Guedes, o objetivo do governo era pagar o novo auxílio à metade dessas pessoas.
Governo divulga regras do auxílio emergencial 2021; veja quem vai receber
Pagamentos do auxílio emergencial 2021 vão começar em abril e maioria dos beneficiários vai receber a cota mínima, no valor de R$ 150
O governo divulgou nesta quinta-feira (18) as regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial 2021. Os pagamentos para as 45,6 milhões de pessoas vão começar a partir de abril.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, e os valores vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.
Na prática, a maioria dos beneficiários do programa criado para ajudar informais e desempregados na pandemia do novo coronavírus vai receber quatro parcelas do valor mínimo de R$ 150, cerca de 20 milhões de famílias.
Este contingente é chamado na nova rodada do auxílio de família de categoria ‘unipessoal’, composta por apenas um indivíduo. Outras 16,7 milhões de família com duas ou mais pessoas vão receber R$ 250, mas terão direito a apenas uma cota por família – no auxílio emergencial de 2020, eram permitidas até duas cotas por família.
Os primeiros a receber vão ser os beneficiários do Cadastro Único e o calendário completo de pagamentos (depósitos e datas para saque em dinheiro) será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF), que será responsável pelos pagamentos.
Como será pago o auxílio emergencial?
Assim como em 2020, o calendário de pagamento do auxílio emergencial pago pela Caixa vai ser escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas: depósito em Conta Poupança Social Digital – movimentada pelo aplicativo Caixa Tem – e datas para saques e transferências para contas de outros bancos. As datas para este público ainda não foram divulgadas.
Quem pertence ao Programa Bolsa Família (PBF) vai receber a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 de 16 a 30 de abril.
Posso me cadastrar para recebe o auxílio emergencial 2021?
A resposta é não. A nova rodada do auxílio emergencial não permitirá a inscrição de novos beneficiários e será pago somente para quem já estava cadastrado no programa de ajuda em 2020 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano.
As novas regras divulgadas pelo governo diminuíram muito o contingente de pessoas que vão receber o novo auxílio neste ano. Ao todo, 45,6 milhões de famílias vão receber. Em 2020, o público que recebeu a ajuda federal passou dos 68 milhões de pessoas.
Quais são as regras para receber ao auxílio emergencial 2021?
- 45,6 milhões de família/pessoas do Cadastro Único e do programa Bolsa Família
- A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)
- A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)
- Só será permitida o pagamento de uma cota por família
- Ter mais de 18 anos
- Não ter emprego formal
- Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano
- Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019
- Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
- Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.
Quantos vão receber o auxílio emergencial em 2021?
- R$ 43 bilhões serão destinados ao pagamento do auxílio emergencial 2021
- R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários);
- R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários);
- R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).
Quanto vai ser pago de auxílio emergencial e em quantas parcelas?
- Famílias ‘unipessoal’ (com um indivíduo) – quatro parcelas de R$ 150
- Famílias com mais de duas pessoas – quatro parcelas de R$ 250
- Mães chefes de família monoparental – quatro parcelas de R$ 375
A maior cota, de R$ 375, vai ser paga a 9,3 milhões de mães chefes de família monoparental. lembrando que no ano passado elas receberam R$ 1,2 mil nas primeiras cinco parcelas e R$ 600 nas quatro últimas, do chamado auxílio emergencial extensão.
Os 10,69 milhões beneficiários do Bolsa Família também terão direito ‘à cota de R$ 375 – apenas se este valor for mais vantajoso que o pagamento tradicional.
A MP 1.039 diz que, para verificar a composição família usará a declaração feita pelos beneficiários do auxílio no ano passado ao terem se cadastrado no programa.
O texto da MP deixa claro que servidores públicos não podem de forma alguma se cadastrar para receber o auxílio, como ocorreu no ano passado, e que, quem violar essa regra estará cometendo improbidade administrativa.
A verba aprovada para o pagamento foi determinada na PEC Emergencial, promulgada na segunda-feira (15) pelo Congresso, e será de R$ 44 bilhões. No ano passado foram gastos mais de R$ 300 bilhões com o benefício.
(Com Agência Brasil)
