O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma MP (medida provisória) que prevê o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas. A proposta cria uma nova tarifa social de energia, que prevê a isenção de pagamento para famílias inscritas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que consomem até 80 kWh/mês.
Também serão beneficiados pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico. Segundo o governo, caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
Assim, o custo com esse ponto da proposta é de R$ 3,6 bilhões ao ano. Como resultado, haverá um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores.
COMO A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA FUNCIONA HOJE?
A tarifa social foi criada em 2002 e é aplicada e regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Hoje, famílias com consumo de até 220 kWh/mês estão contempladas nos descontos.
- Para quem consume de 0 a 30 kWh/mês: 65% de desconto
- Para quem consume de 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
- Para quem consume de 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
- Para quem consume acima de 220 kWh/mês: sem desconto
COMO A NOVA TARIFA SOCIAL FUNCIONARÁ?
Com a mudança, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês terão a conta de luz zerada. Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas o proporcional.
- Consumo de 0 a 80 kWh/mês: 100% de isenção
- Consumo acima de 81 kWh/mês: sem isenção total, será pago o que exceder os 80 kWh
COMO SOLICITAR A TARIFA SOCIAL?
Atualmente, a tarifa social de energia é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso atenda ao requisito de possuir renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, deve-se fazer o requerimento do benefício e pedir mais informações nos Cras (Centros de Referência em Assistência Social).
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COMO É FEITO O CUSTEIO DA TARIFA SOCIAL?
Os custs da tarifa social são cobertos pela CDE. A cada ano, a Aneel define as cotas da CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia.
Além de subsidiar a conta de energia de famílias inscritas no CadÚnico, a CDE também financia descontos tarifários, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados, usinas de geração a carvão mineral e outros.
QUE DINHEIRO SERÁ UTILIZADO PARA GARANTIR A ISENÇÃO?
Segundo Alexandre Silveira, os recursos viriam da conta de luz paga pelo conjunto dos consumidores —mas que a ideia seria compensar o custo com o corte de subsídios setoriais pagos por meio da fatura atualmente.
O MME reconheceu, no entanto, que a compensação prevista pode ser totalmente efetivada apenas a longo prazo, visto que é necessário respeitar os contratos atualmente em vigor. Por isso, a conta de luz pode aumentar para outros consumidores principalmente no começo.
De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas com a isenção. O custo com esse ponto da proposta é de R$ 3,6 bilhões ao ano. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério diz que a ideia é equalizar a conta com a revisão de outros subsídios
