A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia baixou nesta quinta-feira (15) a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que passou de 7,41% para 6,54%.
O INPC é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo em 2022 também será menor que o estimado anteriormente.
Na semana passada, o governo enviou a proposta de orçamento de 2023 contemplando R$ 1.302 para o salário mínimo – valor que considera apenas a variação da inflação neste ano (antes em 7,41%).
Como a estimativa para o INPC recuou, o valor do salário mínimo também deve ser menor, de R$ 1.291,26. Se for arredondado, iria para R$ 1.292, ou seja, R$ 10 a menos do que o divulgado na semana passada. O cálculo foi feito pelo g1, com base na nova estimativa de inflação.
Essa nova estimativa para o salário mínimo também é provisória. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do piso para 2023 será definido até o fim do ano.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sem aumento real
Se for confirmada a decisão de não dar aumento real para o salário mínimo em 2023, este será o quarto ano sem elevação acima da inflação.
Esse formato foi adotado em 2020, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, instituída no governo Dilma Rousseff.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
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