O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23).
A medida foi tomada em meio à crise da fraude do INSS sobre descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, e espera inibir a ação de golpistas.
O crédito consignado permite que segurados do INSS peguem empréstimos de bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O bloqueio, feito no dia 8 de maio, segue uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma decisão liminar no âmbito de uma ação civil pública que determinou a suspensão dos benefícios para empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio.
Antes, os segurados do INSS não precisavam tomar nenhuma medida para que bancos e instituições financeiras tivessem acesso a sua margem consignável.
Ou seja, qualquer banco podia enxergar quanto o beneficiário tinha disponível para empréstimo e oferecer produtos, mesmo sem que ele tivesse pedido ou autorizado nada.
Agora, com as novas regras, a margem só poderá ser consultada pelos bancos depois que o próprio segurado autorizar o acesso, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em uma entrevista ao vivo para o g1, no último dia 15.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os desbloqueios de novos empréstimos consignados “somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS”. As agências do INSS estão proibidas de fazer esse desbloqueio.
