O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou ontem, segunda-feira (22) a lei do chamado vale-gás nacional, um benefício para famílias de baixa renda comprarem um botijão de gás a cada dois meses.
O objetivo do programa é auxiliar a população mais pobre, já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha subiu mais de 30%, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O texto da lei que institui o auxílio “Gás dos Brasileiros” estabelece que as famílias beneficiadas receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Segundo a ANP, o valor médio do botijão no Brasil é de R$ 102,52.
Caso o pagamento fosse realizado hoje, portanto, os beneficiários receberiam pelo menos R$ 51,26. O auxílio, no entanto, ainda não tem data para começar, pois ainda depende da liberação de recursos do Orçamento da União.
Entre as fontes de recursos para o “Gás dos Brasileiros” está um aumento da alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis, o que vai encarecer o preço do botijão de gás. Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que a cobrança seja de R$ 2,77 por botijão de 13 kg.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o programa.
O que é o vale-gás nacional?
O programa “Gás dos Brasileiros” é um benefício para famílias de baixa renda comprarem botijões de gás de cozinha.
Qual o valor do benefício?
Os contemplados receberão, a cada dois meses, um valor correspondente a 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.
Esse valor médio é divulgado semanalmente pela ANP. Na última pesquisa divulgada pela agência, o preço médio cobrado no Brasil era de R$ 102,52.
Quem tem direito ao vale-gás nacional?
De acordo com a lei, terão direito ao subsídio:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
- Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial pago a idosos e deficientes pobres.
Como será feito o pagamento?
A lei diz que o pagamento do benefício dará preferência a mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil para realizar os pagamentos.
Será preciso se inscrever para receber o auxílio?
Não. O vale-gás usará a base de dados do CadÚnico e do BPC para definir quem terá direito a receber o auxílio.
Como saber se receberei o vale-gás nacional?
De acordo com o governo, o Ministério da Cidadania vai disponibilizar um link específico para consulta.
Quando começam os pagamentos do vale-gás nacional?
Os pagamentos ainda não têm data para começar, pois dependem da liberação de recursos do Orçamento da União.
No entanto, o governo federal deve regulamentar, em até 60 dias, os critérios sobre quem deverá ter acesso ao benefício e sua periodicidade. Segundo o texto, as parcelas não podem ser pagas com um intervalo maior que 60 dias.
Por quanto tempo o auxílio será pago?
O programa “Gás dos Brasileiros” terá duração de cinco anos. Como o pagamento será feito pelo menos a cada dois meses, a previsão é de que as famílias recebam 30 parcelas do benefício.
Quantas pessoas devem ser beneficiadas?
A previsão é atender até 19,3 milhões de famílias, sendo:
- 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebiam o Bolsa Família;
- 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.
De onde vem o dinheiro para o benefício?
O programa “Gás dos Brasileiros” será bancado por meio de um aumento da alíquota de um tributo, a Cide, sobre combustíveis.
Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão de 13 kg — o que vai encarecer o valor do produto para os outros brasileiros que não forem contemplados pelo programa social.
Também serão utilizados recursos provenientes do bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), aos estados, Distrito Federal e municípios.
A União também pode utilizar sua parcela dos royalties de petróleo e gás natural, a receita pela venda de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, além de outros recursos previstos no Orçamento.
