Mais de 10 milhões de brasileiros têm dinheiro em contas do antigo PIS-Pasep

Cerca de 10,5 milhões de brasileiros ou seus herdeiros têm valores esquecidos em contas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Somados, esses valores chegam a R$ 26 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Têm direito a receber esses valores trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros, já que muitos dos titulares podem já ter morrido.

Para ressarcir esses valores, a Fazenda divulgou, no dia 11 deste mês, um calendário de saques da cota.

Os valores começam a ser disponibilizados a partir do final deste mês.

Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco.

Antes, a consulta e o requerimento poderiam ser feitos apenas presencialmente, em uma agência na Caixa. Agora, podem ser feitos tanto pela plataforma criada pelo governo federal especificamente para isso, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep (Repis Cidadão), quanto por meio do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

1. Como consultar se tenho dinheiro esquecido?

1. Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
2. Clique em “entrar com gov.br”. Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja aqui como fazer;
3. Faça login com seu CPF e senha, e clique em “autorizar”;
4. Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS e no CadÚnico, entre outras opções;
5. Clique em “pesquisar”. E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.

2. Como pedir o ressarcimento?

O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS.

Ele vai precisar fazer login no app, acessar a opção “mais”, “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.

Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.

Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

3. Quando vou receber?

Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário a seguir.

Calendário de pagamentos do dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep

Fonte: Caixa Econômica Federal

4. O que é o antigo PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.

Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.

Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.

Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.