Quem não compareceu às urnas nos últimos três turnos, não justificou e não pagou multas têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar que o seu Título de Eleitor seja cancelado. No Paraná, há 356.605 eleitores faltosos, de acordo com o portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O cancelamento do Título Eleitoral não se aplica às eleitoras e aos eleitores para quem o voto é facultativo, como é o caso das pessoas com mais de 70 anos e as não alfabetizadas. O exercício do voto é um direito e um dever dos cidadãos. Por isso, o Código Eleitoral estabelece que será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar nos prazos legais.
Título cancelado: cada turno é considerado uma eleição
Assim, as eleitoras e eleitores que deixaram de votar, justificar ou de pagar multas relativas aos três últimos turnos precisam regularizar a situação eleitoral. Ou seja, para os eleitores de municípios em que a eleição municipal ocorreu em apenas um turno, serão considerados 1 turno da eleição de 2024 e 2 turnos da eleição de 2022. Para os eleitores de municípios que tiveram segundo turno nas eleições municipais, serão considerados 2 turnos da eleição de 2024 e o 2º turno da eleição de 2022.
Saiba como consultar situação
Basta consultar sua situação eleitoral pelo autoatendimento, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, a pessoa deverá clicar em “Título Eleitoral” e “Consultar situação eleitoral” (opção 7).
Se aparecer a mensagem “Identificamos falta nas três últimas eleições […]”, você deve regularizar a situação, realizando o pagamento até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do seu Título de Eleitor.
Como pagar a multa
O pagamento pode ser feito pelo autoatendimento, aplicativo e-Título ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais (por emissão de boleto, Pix ou cartão de crédito). A multa eleitoral no valor de R$ 3,51 por turno deve ser recolhida até o dia 19 de maio deste ano.
Confira os municípios do Paraná com mais eleitores com risco de ter o título cancelado
Município Total de eleitores faltosos
Curitiba 66.703
Londrina 23.678
Maringá 13.696
Ponta Grossa 12.198
Cascavel 11.513
São José dos Pinhais 10.739
