O Ministério Público Militar deve pedir nesta semana ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A expectativa é que as representações sejam formalizadas nesta semana. Se o tribunal acolher o pedido, a medida representa, na prática, a expulsão das Forças Armadas, o que pode impactar, inclusive, nos locais das prisões.
No STM, esse tipo de ação leva em média seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se eles têm condições éticas de permanecer nas Forças.
A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista.
O Supremo entendeu que Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
O grupo foi condenado a penas de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violeta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com pena transitada em julgado (sem chance de recursos). A punição é a perda de posto e patente.
No STM, há expectativa que cada representação seja distribuída para um relator diferente, o que poderá impactar o desfecho para o pedido do MP Militar. A tendência, no entanto, seria que as ações sejam julgadas de forma conjunta.
Os ministros do STM não vão reavaliar o mérito da condenação do STF, mas decidir sobre o impacto para o quadro militar.
Desde 2017, 58 militares foram expulsos das Forças Armadas após terem sido condenados, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção.
Com a indignidade para o oficialato reconhecida, o militar perde direito ao salário, mas o familiar dependente (esposa, companheiras ou filhas) recebe uma pensão — é a chamada “morte ficta”.
É a primeira vez que a Corte vai analisar um caso de pedido de expulsão por crime contra a democracia.
Se expulsos, Bolsonaro e generais poderiam ir para presídio comum
Com o início da análise pelo Superior Tribunal Militar (STM) dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista, surge a possibilidade de haver uma mudança no local onde hoje eles estão presos.
O ex-presidente, recentemente transferido para o 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, e os generais Walter Braga Neto e Paulo Sergio Oliveira, presos, respectivamente, na Vila Militar no Rio de Janeiro (RJ) e no Comando Militar do Planalto, em Brasília estão presos em instalações militares e policiais, por conta dos cargos nas Forças Armadas. Caso sejam expulsos, em tese, não haverá motivo para permanecerem nas instalações.
Também com uma futura expulsão, há em jogo a perda de salários. Para as Forças Armadas, quando um militar é expulso, há a “morte ficta”, que equipara o militar expulso ou excluído ao militar falecido. Porém, essa condição não exclui o direito e esposas e filhos de receberem a pensão prevista para familiares, assunto que segue em debate na reforma administrativa discutida no Congresso Nacional.
Fonte: g1.com
