A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica para verificar se tem condições de cumprir pena no presídio da Papuda.
Paralelamente, diante da possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, pela jurisprudência da Corte, deve prevalecer na definição do local onde ele cumprirá pena um espaço com características equivalentes à chamada “sala de Estado-Maior” — conceito que assegura dignidade e segurança a determinadas autoridades.
Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, a jurisprudência do STF não vincula o cumprimento da pena a um presídio específico. A exigência é que o espaço ofereça condições diferenciadas: isolamento do convívio comum, segurança reforçada e estrutura mínima adequada.
Um magistrado explica que “não é um local, é uma configuração”, e que quando não há sala de Estado-Maior, a Corte admite dependência equivalente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e está em prisão domiciliar preventiva desde agosto. Após o julgamento dos embargos de declaração, que começa na próxima sexta-feira, é possível que a defesa apresente um novo recurso, que também tende a ser negado. Depois, é provável que o STF determine o início da execução da pena ainda este ano.
Ministros apontam que uma eventual ida de Bolsonaro para a penitenciária federal da Papuda, em Brasília, dependeria, a rigor, da existência de um espaço que possa oferecer essas condições ao ex-presidente. A penitenciária poderia, por exemplo, abrigá-lo em uma cela especial em uma ala reservada — onde ficaram encarcerados parte dos acusados dos atos de 8 de Janeiro e os condenados do mensalão.
Mas a avaliação é que um espaço na Polícia Federal, a exemplo da sala que abrigou o presidente Lula após a condenação na Lava-Jato, seria uma das opções mais apropriadas. O local onde o petista ficou preso possuía comodidades como TV, frigobar, ar-condicionado e um banheiro exclusivo.
Como mostrou a coluna de Malu Gaspar, autoridades do governo do Distrito Federal vêm tentando evitar a eventual ida de Bolsonaro para a Papuda. A definição, no entanto, caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses, inicialmente, ficou em cela especial em Alagoas e, depois, obteve prisão domiciliar por motivos de saúde. Na ocasião, o Supremo considerou fatores como segurança, logística e condições humanitárias.
A prerrogativa de sala de Estado-Maior tem origem no Estatuto da Advocacia, mas o STF já aplicou entendimento semelhante para autoridades, como ex-presidentes, por razões de segurança.
Em decisões anteriores, ministros afirmaram que, na ausência de espaço adequado, a prisão domiciliar é alternativa legítima.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Após o julgamento dos recursos, Moraes definirá onde será iniciado o cumprimento da pena. O mais provável é que o ex-presidente seja mandado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. No caso de ser constatado um quadro de saúde grave, ele poderá ser mantido em prisão domiciliar.
Por Mariana Muniz – Brasília
