O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Os advogados pediram uma devolução temporária do documento. Se autorizado, Bolsonaro estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.
O documento de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, diante do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder, que teria envolvido o próprio Bolsonaro, aliados e militares próximos.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição.
Uma vez que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, destaca Gonet.
Argumentos da PGR
Paulo Gonet afirma que Bolsonaro não apresentou “fundamento especial” que motive suspensão da medida cautelar em vigor.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior
