PIS/Pasep deverá começar a ser pago em fevereiro, propõe governo

O governo apresentou ao Codefat (Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador​) a proposta de calendário do abono do PIS/Pasep 2022, segundo membros do conselho. Após mudança no sistema de liberações em março de 2021, o pagamento do abono salarial referente a 2020 foi adiado para este ano.

No calendário proposto pelo governo, que foi confirmado pela Força Sindical e pela UGT (União Geral de Trabalhadores), o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) começa no dia 8 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro segue com novas liberações até 31 de março, quando é feito o depósito para nascidos em dezembro. Já no calendário proposto para o abono do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago a servidores, as liberações vão de 15 de fevereiro a 24 de março, conforme o número da inscrição. O prazo final para o saque do abono salarial se encerra em 29 de dezembro de 2022 para todos os beneficiários.

Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a proposta de calendário apresentada pelo governo será submetida a votação dos membros do conselho até esta sexta-feira (7). Para começar a valer, é obrigatória a aprovação do calendário no Codefat, que reúne representantes de trabalhadores, dos empregadores e do governo. Para Leite, concentrar os pagamentos no primeiro semestre de 2022, como proposto agora, atende a reivindicação feita pelas centrais quando o governo atrasou o calendário de liberações do abono.

Números do governo apontam que 23,08 milhões de trabalhadores terão direito ao abono, num total de R$ 21,046 bilhões, segundo informou Canindé Pegado, conselheiro-titular do Codefat e representante da UGT.

Veja os calendários propostos

Abono do PIS pago pela Caixa a trabalhadores com carteira assinada

Abono do Pasep pago pelo Banco do Brasil a servidores

Quem tem direito ao abono

Tem direito ao abono salarial do PIS em 2022 o trabalhador inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2020. Para ter direito, a remuneração mensal média precisa ser de até dois salários mínimos. Além disso, o empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O pagamento do abono do PIS, devido a trabalhadores com carteira assinada, é feito pela Caixa, e o do Pasep, devido a servidores que se encaixam nas regras do programa, é liberado no Banco do Brasil.

A mudança no sistema de pagamentos consta da resolução do Codefat  896, de 23 de março de 2021, que estabelece que o abono será pago de acordo com calendário anual, a ser aprovado pelo conselho em janeiro de 2022. Antes, os depósitos tinham liberações de julho de um ano a junho do ano seguinte.

O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2020, receberá um salário mínimo de abono, que em 2022 é de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

O abono salarial é diferente das cotas do PIS/Pasep, devida a cidadãos que trabalharam entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram o dinheiro.