O ex-assessor da Presidência Filipe Martins foi preso preventivamente nesta sexta-feira, em sua casa, em Ponta Grossa (PR), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava em regime domiciliar desde o último sábado e, segundo o magistrado, descumpriu medidas restritivas impostas a ele ao acessar uma rede social.
Martins foi condenado a uma pena de 21 anos de reclusão na ação que responde por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Os ministros consideraram que ele elaborou a minuta de um decreto com medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. O documento foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas.
Sua defesa ainda recorre da condenação. Assim, a prisão desta sexta-feira não representa o início do cumprimento da pena, mas foi determinado após Moraes considerar que ele descumpriu as condições impostas nas cautelares.
Na decisão em que determina a prisão preventiva, o ministro do STF apontou acesso à rede social LinkedIn. “O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”, escreveu Moraes.
Na terça-feira, Moraes havia dado um prazo de 24 horas para os advogados explicarem a alegação de que ele teria “utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros” e afirmou que poderia decretar a prisão preventiva de Martins.
Em manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que são responsáveis pelas redes sociais do ex-assessor desde que ele foi preso, em fevereiro de 2024. A defesa admitiu ter acessado a conta no LinkedIn, mas afirmou que não fez nenhuma publicação. Martins está proibido de utilizar plataformas digitais. A restrição também vale para acesso de terceiros.
A equipe jurídica afirmou ao STF que utiliza as contas, incluindo a do LinkedIn, para levantar elementos a serem utilizados na defesa de Martins.
Entre as obrigações impostas a Martins está a “proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa”. Os advogados consideram, contudo, que essa vedação deve valer apenas para publicações, e não para acessos.
No sábado, Martins passou a ficar em prisão domiciliar, em caráter preventivo, por decisão de Moraes. O ministro apontou o risco de fuga, após condenação no STF, e também determinou a medida para outras nove pessoas consideradas culpadas pela trama golpista.
As determinações ocorreram após o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, fugir para o Paraguai e tentar embarcaar em um voo para El Salvador, na véspera do Natal.
