A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
É o regimento interno do STF que define qual órgão da Suprema Corte deve analisar denúncias e julgar ações penais que tramitam no tribunal. É por isso que a Primeira Turma do vai examinar nesta terça a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado.
O colegiado conta com cinco ministros – entre eles, o relator do caso, Alexandre de Moraes. Os magistrados vão decidir se o grupo deve ser condenado ou absolvido das acusações e, em caso de condenação, o tempo de pena de cada um.
Competência das Turmas
Em 2023, uma mudança nas regras internas da Suprema Corte restabeleceu a competência das turmas para analisar casos penais.
Desta forma, a primeira e a segunda turma do STF voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso do processo penal contra os envolvidos na tentativa de golpe, que chegou ao STF em fevereiro de 2025.
Com isso, se o relator faz parte de uma turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte.
Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, a acusação fica sob a responsabilidade dela.
Ainda pelas regras da Corte, o relator pode decidir mudar o local de julgamento, levando o processo para decisão do plenário, compostos pelos 11 ministros. A maioria da turma também pode decidir neste sentido, caso o relator submeta a questão à análise colegiada, por exemplo.
