O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa.
As queixas apresentadas contra o parlamentar estavam travadas na Mesa Diretora da Câmara e aguardavam, há semanas, despacho de Motta.
Na manhã desta sexta, após cobranças de partidos da base governista, o presidente da Casa oficializou o envio das representações ao órgão.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país.
Eduardo é denunciado por atentar contra a soberania do país ao articular “sanções ao Brasil”, em três representações do PT e uma do PSOL.
As denúncias foram apresentadas pelo PT (3) e pelo PSOL (1). Os documentos pedem a cassação do parlamentar por quebra de decoro por supostamente atuar contra o Brasil e a favor de sanções a autoridades brasileiras.
O envio das queixas ao Conselho de Ética marca o início da análise de processos disciplinares contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelas regras da Câmara, após o recebimento da representação, o conselho se reúne para instaurar formalmente o processo — a abertura é obrigatória.
Nesta ocasião, também deverão ser sorteados três nomes para a escolha de um relator do caso. Caberá ao presidente do colegiado definir um dos nomes sorteados para a relatoria. É esse relator que apresenta parecer que diz se o processo pode seguir ou se deve ser arquivado.
No rito regimental, o deputado denunciado também é notificado para apresentar uma defesa inicial.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não definiu quando ocorrerá a instauração dos processos.
