A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes.
Especialistas dizem que o texto acelera a progressão de regime de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista. No caso de Bolsonaro, o período em regime fechado cairia de 5 anos e 11 meses, prazo previsto atualmente, para 3 anos e 3 meses; com isso, ele sairia da prisão, no máximo, no início de 2029.
Segundo o deputado Paulinho da Força, relator do PL da Dosimetria, a redução pode ser ainda maior no caso de Bolsonaro, para até 2 anos e 3 meses de prisão. A partir daí, ele poderia solicitar progressão para o regime semiaberto, que permite o trabalho e o recolhimento apenas em período noturno na cadeia. O ex-presidente está preso desde o fim de novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde começou a cumprir sua pena dada pelo STF, de 27 anos no total.
Projeção — Foto: Editoria de Arte
O novo cálculo das penas pode fazer ainda com que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos, já inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto. Isso porque a sentença total de Ramagem, que hoje é de 16 anos e 1 mês, cairia a menos de oito anos.
