O governo Lula apresentou nesta terça-feira uma proposta de reforma para a sistemática da cobrança de Imposto de Renda. Promessa de campanha de Lula, o texto prevê a isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil, com alívio tributário parcial também para salários de até R$ 7 mil.
Mas, quando essa proposta entra em vigor? E o que muda para as demais faixas de renda? Entenda, abaixo, o que vai valer já em 2025 e o que está previsto para os próximos anos.
Em 2025, reajuste na tabela
Além da proposta apresentada, de isenção para quem ganha até R$ 5 mil – e cujos efeitos práticos só serão sentidos no ano que vem – o governo estuda reajustar a tabela do Imposto de Renda, o que poderia ser feito via medida provisória, com efeitos imediatos.
A ideia é isentar de IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036, com alívio automático do contracheque ou holerite dos trabalhadores. Haveria ainda alguma correção nas demais faixas de cobrança do Imposto de Renda.
Isenção para quem ganha até R$ 5.000
Promessa de campanha de Lula, a isenção de Imposto de Renda passará a ter efeitos práticos em 2026, no desconto mensal de IR feito dos contribuintes.
Na prática, a medida terá efeitos indiretos para quem ganha até R$ 7.000. Esses trabalhadores também passarão a pagar menos imposto já no ano calendário de 2026.
Declaração do Imposto de Renda deste ano
Nada muda na declaração de Imposto de Renda deste ano, cujo prazo se encerra em 30 de maio. Essa declaração tem como referência o ano calendário de 2024.
Tributação dos mais ricos
A nova alíquota mínima de Imposto de Renda de 10% para os brasileiros mais ricos – que ganham a partir de R$ 600 mil por ano – também entra em vigor só em 2026, ou seja, esses contribuintes terão que fazer seu acerto de contas na declaração de ajuste anual de 2027.
Quem ganha dividendos acima de R$ 50 mil terá uma retenção na fonte de 10%, valendo já a partir de 2026. Mas esse contribuinte poderá ter uma restituição ou ter um imposto a pagar no ajuste anual de 2027, quando será feito o acerto de contas com a Receita para garantir que, somando todos os seus rendimentos, ele recolha ao Fisco 10% de seus ganhos.
