A Receita Federal desmentiu hoje notícias que afirmavam que o órgão iria suspender automaticamente contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes com dívidas fiscais.
O Órgão diz que não tem atribuição, instrumentos e nem interesse em fazê-lo. Reforça que o bloqueio de contas e cartões seria ilegal e inconstitucional.
O Cidadão que sofrer cobrança com ameaça de suspensão deve denunciar à polícia, orienta. “Quem divulga essas notícias falsas ajuda organizações criminosas, que aproveitam a desinformação para aplicar golpes, fazendo-se passar pela Receita e exigindo pagamentos indevidos”, afirma o órgão.
Em 2020, STF decidiu que bloqueio de valores só pode ocorrer por decisão judicial. Quando o contribuinte tem dívida ativa, por exemplo, pode ser aberto um processo na Justiça.
Como se proteger
- Não pague boletos suspeitos: A Receita nunca exige pagamentos via transferência direta ou ameaças imediatas por mensagens de texto/WhatsApp.
- Verifique os canais oficiais: Sempre consulte sua situação fiscal pelo portal e-CAC ou pelo site oficial gov.br/receitafederal.
- Denuncie: Caso encontre sites ou perfis disseminando essas mentiras, denuncie às autoridades competentes.
