A Câmara Municipal de Jandaia do Sul recebeu nesta segunda-feira, 01 de dezembro, uma representação protocolada pelo cidadão Edenilson Máximo pedindo a apuração de declarações feitas pelo vereador Alexandre Costa durante a sessão ordinária realizada em 26 de novembro de 2025. O documento solicita que a Casa avalie possível violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A representação formalizada em um documento de 08 páginas, diz textualmente:
Na sessão ordinária realizada em 26 de novembro de 2025, nesta Câmara Municipal, o vereador Alexandre Costa proferiu pronunciamento que extrapolou os limites da crítica política legítima e violou gravemente os princípios do decoro parlamentar estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 006/2023).
Durante seu pronunciamento em Plenário, o vereador utilizou reiteradamente expressões vulgares e palavrões, tais como:
- “Está uma merda” (repetido múltiplas vezes)
- “A equipe é uma bosta”
- “É horrível, gente”
- “Está de sacanagem comigo”
- “Desculpa falar esse palavrão” (reconhecendo a inadequação, mas prosseguindo)
O parlamentar dirigiu ataques pessoais generalizados e ofensivos à administração pública municipal, declarando textualmente:
- “A equipe do Dito é ruim, o povo é fraco de serviço”
- “Eles não sabem e não gostam de trabalhar”
- “São poucos que está ali dentro que realmente quer trabalhar”
- “Muitos está ali sentado falando que nem queria estar ali”
- “O cara está lá na cadeira, balançando na cadeira, parece que ele está na área da casa dele”
- “Ele está de sacanagem com o município”
Tais declarações constituem ofensas generalizadas a servidores públicos municipais,atingindo sua honra profissional e dignidade, sem qualquer fundamentação específica ou evidência concreta.
Segundo o texto, declarações dessa natureza podem exigir verificação rigorosa, tanto para apurar a veracidade dos fatos quanto para avaliar eventual omissão no dever legal de denunciar irregularidades, hipótese que poderia configurar prevaricação. O caso deve ser encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para análise.
Durante a sessão, o vereador Alexandre Costa fez críticas contundentes à atual gestão municipal. Em sua fala, afirmou que a equipe administrativa seria “fraca de serviço” e que a cidade estaria “parada”. Também citou problemas como pneus desgastados de ônibus escolares, entrega de materiais supostamente inferiores em licitações e condições de estradas rurais, como a Estrada do Bagri. O parlamentar chegou a dizer que existiriam “CNPJs fantasmas” em processos licitatórios e declarou que o Legislativo deveria intensificar a fiscalização dos contratos públicos.
Alexandre afirmou ainda que seu papel como vereador é fiscalizar e que pretende aprofundar as verificações sobre licitações e serviços executados pela administração. Ele destacou que suas críticas não seriam pessoais, mas dirigidas ao desempenho da gestão.
As declarações provocaram repercussão na cidade e levaram à formalização da representação. Agora, caberá à Comissão de Ética avaliar se o conteúdo da fala está dentro dos limites permitidos pela atividade parlamentar ou se ultrapassa normas previstas no regimento interno e no Código de Ética da Câmara.
Segundo a representação, o vereador reconheceu ter conhecimento de irregularidades
graves (CNPJs fantasmas, fraude em licitações), mas não apresentou qualquer prova,
não formalizou denúncia aos órgãos competentes (Tribunal de Contas, Ministério
Público) e limitou-se a fazer insinuações genéricas em tribuna.
A Mesa Diretora informou que cumprirá os trâmites previstos e que o processo seguirá os ritos estabelecidos, garantindo direito ao contraditório e ampla defesa. Nossa reportagem falou com o vereador por telefone, mas ele estava numa viagem a Capital do Estado, e disse que ainda não tinha conhecimento sobre a representação, mas que o vereador tem imunidade parlamentar, garantida pela Constituição Federal, que o torna inviolável por suas opiniões, palavras e votos. Essa proteção é restrita ao exercício do mandato e ocorre dentro dos limites territoriais do município.
O responsável pela representação, além de empresário em Jandaia do Sul, é Subtenente da reserva da Polícia Militar do Paraná.
Parte das informações obtidas no Blog do Berimbau
