O relator do Orçamento de 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), definiu em R$ 1.212 o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano. O número representa um aumento de 10,18% em relação aos R$ 1.100 vigentes em 2021. O reajuste, porém, apenas repõe a inflação acumulada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador é usado como referência para o reajuste do salário mínimo. Na prática, portanto, não haverá aumento real, acima da inflação.
O novo valor aparece em relatório apresentado nesta segunda-feira (20) pelo deputado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. O relatório precisará passar pela comissão e, depois disso, pelo plenário.
Os 10,18% de aumento representam uma projeção para o INPC feita pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia em novembro..
Os R$ 1.212 são R$ 43,00 superiores aos R$ 1.169 estimados originalmente pelo governo na divulgação da proposta de Orçamento para 2022, em agosto deste ano. Desde então, a inflação acelerou.
Espaço fiscal de R$ 113,1 bilhões
O relatório de Leal também traz novos cálculos para o espaço fiscal aberto pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que foi promulgada na semana passada pelo Congresso. De interesse do governo Jair Bolsonaro (PL), a PEC bancará o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400 durante 2022, quando o presidente tentará a reeleição.
Pelo relatório, o espaço fiscal criado pela PEC será de R$ 113,1 bilhões. O Poder Executivo terá acesso a R$ 110 bilhões deste total. Pelos cálculos do Tesouro Nacional, a folga fiscal seria menor, de R$ 106,1 bilhões.
A PEC trouxe duas mudanças principais.
Em primeiro lugar, ela muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Em segundo lugar, permite o adiamento do pagamento de parcela dos precatórios devidos pela União em 2022.
Precatórios são títulos que representam dívidas do governo com pessoas e empresas. Quando há uma decisão judicial definitiva, o precatório é emitido, e o governo é obrigado a pagar.
Com estas duas mudanças, projeta o relatório, o espaço fiscal será de R$ 113,1 bilhões.
Quase R$ 90 bi para o Auxílio Brasil
O relatório prevê que, com o espaço fiscal adicional de R$ 113,1 bilhões, R$ 54,395 bilhões sejam direcionados ao Auxílio Brasil. Outros R$ 34,669 bilhões já estavam programados, na proposta original de Orçamento, para o programa.
Deste modo, o Auxílio Brasil terá um total de R$ 89,064 bilhões em recursos para o ano de 2022. Conforme Leal, os recursos bancarão o auxílio de R$ 400 para 17,9 milhões de famílias.
O número difere do que constou na MP (Medida Provisória) que criou o Auxílio Brasil. Nela, a previsão era de pagamento do auxílio para cerca de 20 milhões de famílias em 2022.
Mais de R$ 4,7 bi para fundo eleitoral
Em seu relatório, o deputado Hugo Leal também elevou os recursos disponíveis para campanhas eleitorais em 2022. O documento prevê R$ 4,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, também conhecido como Fundão.
Originalmente, a previsão era de que o fundo receberia R$ 2,128 bilhões no próximo ano. Houve aumento de R$ 3 bilhões (140%) das verbas disponíveis.
R$ 16,5 bilhões para emendas de relator
No relatório, há a previsão de pagamento em 2022 de R$ 16,5 bilhões das emendas de relator — as emendas que fazem parte do chamado orçamento secreto e têm sido usadas pelo governo Bolsonaro para manter sua base de apoio no Congresso.
O documento prevê o pagamento de emendas destinadas a ações em 30 áreas diferentes. Entre as principais, estão o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, que receberá R$ 4,68 bilhões em emendas, e o incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, que terá R$ 2,6 bilhões.
Inflação levará mínimo maior reajuste desde 2016
Se o reajuste de 10,18% do salário mínimo for confirmado, será o maior desde 2016.
Veja os valores dos últimos reajustes:
- 2021: 5,22% (R$ 1.100)
- 2020: 4,7% (R$ 1.045)
- 2019: 4,61% (R$ 998)
- 2018: 1,81% (R$ 954)
- 2017: 6,48% (R$ 937)
- 2016: 11,6% (R$ 880)
Aumento em 2021 ficou abaixo da inflação
Em 2021, o governo reajustou o salário mínimo abaixo da inflação, contrariando o que determina a Constituição. O INPC acumulado no ano anterior foi de 5,45%, acima dos 5,22% projetados pelo governo quando definiu o aumento.
Com isso, o valor ficou R$ 2 abaixo do que deveria, com impacto para trabalhadores e para quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego e benefícios sociais.
Como o salário mínimo foi definido antes de sair a inflação consolidada do ano anterior, é normal ter havido uma diferença. O mesmo aconteceu em 2020, mas o governo corrigiu o valor antes da chegada de fevereiro, o que não aconteceu neste ano.
Os R$ 2 a menos permitiram que o governo deixasse de pagar um total de R$ 702 milhões em 2021, segundo cálculos da equipe econômica.
Em agosto, Bruno Funchal, então secretário especial do Tesouro e Orçamento, afirmou que os R$ 2 que não foram incorporados ao mínimo em 2021 poderiam ser incluídos no valor de 2022.
