Após sucessivas divergências em relação ao texto, o Senado Federal adiou a votação de um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa e afrouxa o prazo de inelegibilidade para políticos. A proposta reduz o período em que um político condenado fica impedido de disputar eleição e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Senadores contestaram a votação da urgência (procedimento que acelera a tramitação) do projeto, feita no ano passado, e pediram para que a proposição voltasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi derrotado por 34 votos a 20.
O texto cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade e, se aprovado, beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos.
No texto que veio da Câmara, a contagem do prazo de inelegibilidade é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o abuso. O candidato apenas se tornaria inelegível em episódio que implicasse na cassação de diploma, registro ou mandato, algo que não é exigido atualmente.
O projeto de lei, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), estabelece duas possíveis contagens para o prazo de inelegibilidade, que tem oito anos de duração.
A primeira conta a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo e não após o cumprimento da pena, como é hoje. Ela vale para membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal.
A segunda ocorre em caso de renúncia após representação de membros do Legislativo ou do Executivo que pode levar a abertura de processo por infringir a Constituição em vários níveis. Nesse caso, a data da inelegibilidade começa a partir da renúncia.
Na legislação atual, o político fica inelegível durante todo o período em que exerceria o mandato e a contagem de oito anos começaria após o fim da legislatura.
O texto também fixa o teto de inelegibilidade em 12 anos, caso um político receba uma nova condenação que o tornaria novamente inelegível. Se um senador, por exemplo, renuncia em seu primeiro ano de mandato, ele pode ficar até 15 anos sem poder disputar uma eleição.
A Lei da Ficha Limpa é alvo de constantes ataques de Bolsonaro, que manifestou querer “acabar com a Lei da Ficha Limpa” e também já foi criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que o prazo de oito anos é uma “eternidade”.
