O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas.
A aprovação se deu por votação simbólica, da mesma maneira que a votação na Câmara dos Deputados, também nesta quinta-feira. O texto segue para sanção presidencial.
- 🔎A medida acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Fim da taxa
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de compras até o valor de US$ 50.
Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador.
A MP vence, ou seja, deixa de valer em 8 de setembro. Para que o imposto não seja retomado, o texto deverá ser sancionado antes disso.
A MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
- Como era a cobrança com a taxa das blusinhas
👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 374,53 pela cotação do dólar de segunda-feira (31).
- Como ficou com o fim da taxa das blusinhas
👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 tem apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra seria de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 312.
- 🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.
Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 374 para R$ 312 sem a taxa das blusinhas.
