O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira o julgamento que discute uma possível mudança no índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e integrantes do governo já esperam uma derrota.
No Executivo, a avaliação é de que o STF vai confirmar a alteração na remuneração das contas a partir de 2025 e a estratégia agora é minimizar perdas.
A ação é o segundo item da pauta de quarta-feira. Até agora, três ministros votaram para substituir o atual parâmetro, o que, na prática, aumentaria os ganhos dos trabalhadores. Na regra atual, valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.
A proposta do relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é de mudar a correção para a mesma taxa da poupança. André Mendonça e Nunes Marques concordaram com essa posição.
O governo federal apresentou uma proposta alternativa, para que a correção seja pelo menos igual à inflação. O argumento da União é que o FGTS também tem função social e que o efeito da mudança seria bilionário — a estimativa de uma correção pela poupança é de um impacto de R$ 1,295 bilhão em 2025, com alta gradual nos anos seguintes, alcançando R$ 4,409 bilhões em 2030.
Barroso, no entanto, não pretende alterar seu voto, de acordo com auxiliares. O presidente do STF considera que já fez a concessão possível ao propor que as alterações só passem a valer em 2025.
Para 2023 e 2024, Barroso sugeriu estabelecer, como regra de transição, que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS seja distribuída aos cotistas. Essa distribuição ocorreu nos últimos anos, mas não é obrigatória.
