Nesta época de eleições, é muito comum ouvirmos nas ruas de muitos eleitores, decepcionados com nossos representantes, que não irão votar em ninguém, que irão votar em branco ou então anularem seus votos.
Até certo ponto é natural que pensem assim, pois estamos vivenciando um período de descobertas e comprovações de grandes mazelas e falcatruas na condução do dinheiro do povo, e isso leva ao desânimo e descrença na classe política.
Aí ressurge o bordão decorado pelos políticos e meios de comunicação de que “O voto é um direito do cidadão, faça valer esse direito”. Ao mesmo tempo o eleitor é obrigado a votar, pois do contrário estará sujeito as penalidades impostas pela lei.
Afinal então o voto é um direito ou uma obrigação? Vejamos o conceito de cada um deles:
Direito: O que é justo e conforme com a lei e com a justiça. Faculdade legal de praticar ou não praticar um ato. Prerrogativa, privilégio.
Obrigação: Compromisso, dever e encargos impostos por lei.
A nossa Constituição Federal, no artigo 14 do Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos […], estabelecendo no inciso I que o voto é “obrigatório para os maiores de dezoito anos“ e destacando no inciso II que, no entanto, será ” facultativo para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos: c) os maiores de dezesseis e menos de dezoito anos.”
Qual o sentido de se ter um sistema de voto obrigatório em uma democracia? Garantir ao cidadão seu direito de escolha dos representantes políticos é uma coisa; obrigá-lo a fazer isso é outra, completamente diferente. O voto, quando obrigatório, não é um direito, mas um dever. Em nome da suposta “cidadania”, transforma-se indivíduos em súditos.
Por outro lado, o eleitor ao se omitir na escolha dos candidatos, estará abrindo mão do direito de escolher seu representante, ou o que é pior, dando uma procuração em branco àquele que se dispõe a votar, a decidir em seu nome.
A escolha é sua, caro eleitor.
“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam.” (Arnold Toynbee)
