O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de jogar em bets atualmente. O aumento recente foi provocado pela adesão no Desenrola de 800 mil pessoas com contas ativas em plataformas de aposta. Pelas regras, quem aderir ao programa de renegociação de dívidas não pode realizar apostas online por, pelo menos, seis meses.
Além disso, 1,2 milhão de pessoas optaram por se autoexcluir das bets e outras cerca de 3 milhões não podem apostar nas plataformas porque são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
— A gente chega em um total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de ir tratando as bets como o cigarro, no desincentivo ao jogo.
A exclusão de beneficiários de programas sociais cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que recursos de programas assistenciais sejam usados em apostas.
Durigan também anunciou que a partir desta quinta-feira a Fazenda dará transparência a todos os processos de autorização de bets. A publicação será feita de forma gradual. Por enquanto, já foram divulgados os processos das empresas autorizadas.
O ministro ainda disse que a autorização de funcionamento da plataforma envolvida na Operação Arena, deflagrada nesta quarta pela Polícia Federal e a Receita Federal, já foi suspensa por medida cautelar.
— Já temos medida cautelar que suspende a autorização da empresa, dentro de um processo de fiscalização que já estava em curso, com troca de informações com as demais autoridades, reforçando o nosso papel. A partir de informações que a SPA tem e o compartilhamento com as demais autoridades, temos conseguido viabilizar esse combate de aplicação da lei penal, esse combate criminal, que envolve lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio dessas empresas.
Autoexclusão voluntária
Pelo serviço de autoexclusão, lançado em dezembro do ano passado, qualquer pessoa pode bloquear seu CPF dos sites de apostas online.
A autoexclusão centralizada é “reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas”, diz o governo.
A autoexclusão pode acessada por meio de cadastro no portal “gov.br” e ser viabilizada por um, três, seis, doze meses, ou por um período indeterminado, no qual o apostador deixará seu CPF indisponível para novos cadastros e recebimento de publicidades.
“Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até doze meses para invalidar a decisão”, informou o governo.
As pessoas também serão convidadas as responder sobre os motivos que as levaram a se autoexcluir:
- decisão voluntária;
- dificuldades financeiras;
- recomendação de profissional de saúde;
- perda de controle sobre o jogo (saúde mental);
- ou prevenção de uso dos seus dados em plataformas de apostas
