O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta sexta-feira (25) um decreto que reduz a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O decreto 10.979, publicado no DOU (Diário Oficial da União), prevê um corte linear de até 25% no imposto que incide sobre a indústria nacional. A produção de automóveis e eletrodomésticos da chamada linha branca, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, será beneficiada com a atualização da tabela.
Com a alteração, o governo federal tenta estimular a economia. “A redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”, afirma, em nota, o Ministério da Economia.
Como se trata de um decreto presidencial, a medida entra em vigor imediatamente e não necessita da aprovação do Legislativo.
Segundo alguns analistas, o decreto é considerado como crime eleitoral, pois o artigo 23 da lei 9.504 impede a concessão de benefícios em ano eleitoral.
O deputado federal do Amazonas Marcelo Ramos (PSD), disse que deve entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o decreto. “Nós vamos denunciar essa medida e tomar providências para que o emprego dos amazonenses e o emprego dos brasileiros não seja vítima da demagogia eleitoral do presidente Bolsonaro”, finalizou o deputado.
Segundo as contas da equipe econômica, as mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para 2022. Já em 2023, a redução será de R$ 20,9 bilhões; e R$ 22,5 bilhões no ano de 2024.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha defendendo que a redução do IPI e chegou a afirmar que a medida ajudaria a “reindustrializar o Brasil”. Além disso, tem destacado nos bastidores que o país tem apresentado um bom resultado de superávit primário, o que permite abrir mão da arrecadação.
“A indústria brasileira está sofrendo nas últimas décadas com impostos altos, juros altos e encargos tributários”, disse Guedes nesta semana em evento com o mercado financeiro.
Indústria sentirá impacto positivo, diz CNI
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) avalia que a diminuição do imposto é positiva para a economia. A entidade acredita que os preços dos produtos industriais irão cair, estimulando o consumo e controlando a inflação.
“A indústria de transformação tem um potencial de puxar o crescimento ainda maior. Cada R$ 1 a mais produzido na indústria resulta R$ 2,67 a mais no PIB. E nos últimos 10 anos, a essa indústria encolheu, em média, 1,6% ao ano. Perdeu espaço no PIB brasileiro e na produção mundial. Perdeu espaço nas exportações brasileiras e nas exportações mundiais de manufaturados”, declara Robson Braga de Andrade, presidente da CNI.
De acordo com estimativas da CNI, a carga tributária da indústria de transformação foi equivalente a 46,2% do PIB desse setor em 2017, enquanto a média da economia alcançou 25,2%.
