As pessoas que trabalharam com carteira assinada ao longo do ano de 2021 na iniciativa privada ou o funcionário público, têm direito a receber o abono salarial do PIS/PASEP.
O PIS /PASEP ano-base 2021 ainda não foi pago. O PIS/PASEP, que está sendo pago este ano, é referente aos meses trabalhados no ano de 2020.
Antigamente, o PIS/PASEP começava a ser pago para os trabalhadores a partir do segundo semestre de cada ano. No entanto, uma mudança nas regras alterou esse calendário.
Resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) determina que o pagamento do PIS/PASEP deve começar no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.
PIS/PASEP ano-base 2021
Portanto, de acordo com a nova regra, quem trabalhou em 2021 não receberá o dinheiro a partir do segundo semestre de 2022, e sim no primeiro semestre de 2023.
Da mesma forma, o PIS/PASEP referente aos meses trabalhados em 2022 será pago apenas em 2024.
A mudança foi feita após recomendação da Controladoria-Geral da União, com o objetivo de evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP o trabalhador com carteira assinada ou o funcionário público que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/PASEP e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.
O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (no valor do ano-base) para quem trabalhou os 12 meses daquele ano.
