O Banco Central deve manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano na reunião desta quarta-feira (7) do Copom (Comitê de Política Monetária), mas é esperado que a autoridade monetária mande recados para o governo eleito de Luiz Inácio Lula Silva (PT) em relação aos riscos da política fiscal para a inflação. A decisão será divulgada após as 18h.
As discussões em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça com impacto fiscal de R$ 168 bilhões em despesas acima do teto de gastos, já levam economistas a avaliar que o BC vai demorar mais para cortar juros em 2023.
A taxa pode até subir em um cenário mais extremo, caso a inflação também demore mais a cair.
Esta é a última reunião do Copom no governo Jair Bolsonaro. Isso porque o próximo encontro do comitê já acontecerá no governo Lula.
Mas o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, permanecerá à frente da instituição pelo menos até dezembro de 2024. Isso porque uma lei em vigor desde 2021 estabeleceu a chamada autonomia do Banco Central, com mandato para presidente e diretores da instituição.
O BC iniciou o governo Bolsonaro com a taxa de juros em 6,5% ao ano, e, em 2020, durante a pandemia, reduziu a Selic para 2% ao ano, menor patamar da história.
No entanto, a partir de março de 2021, o BC passou a elevar a Selic em todas as reuniões (12 consecutivas) e, com isso, a taxa chegou a 13,75% ao ano, o que configurou o mais longo ciclo de alta desde 1999 e deixou a Selic no maior nível em seis anos (entenda mais abaixo a relação Selic-inflação).
Pressões inflacionárias
O ciclo da alta dos juros, interrompido em setembro deste ano, buscou, segundo o BC, conter as pressões inflacionárias do momento, que envolveram, por exemplo:
- a pandemia;
- a interrupção temporária na oferta de alguns produtos;
- inserção de recursos extraordinários na economia (auxílios temporários);
- guerra na Ucrânia.
Metas de inflação
Para definir o nível dos juros, o Banco Central se baseia no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o Banco Central pode reduzir a Selic.
Em 2022, a meta central de inflação é de 3,5% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%. Para 2023, a meta de inflação foi fixada 3,25%, e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Neste momento, o BC já está ajustando a taxa Selic para tentar atingir a meta de inflação dos próximos anos, uma vez que as decisões sobre juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia.
Para o ano que vem, a previsão do mercado financeiro, feita na última semana, é de uma inflação de 5,08%, acima do teto da meta. Se confirmado, será o terceiro ano seguido de estouro da meta. Em 2022, o BC já admitiu que o objetivo não deve ser alcançado.
Incerteza sobre contas públicas
No fim do mês passado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o mercado financeiro inverteu a previsão nas últimas três semanas e passou a prever alta na taxa básica de juros da economia brasileira nos próximos seis meses.
A mudança na expectativa do mercado financeiro aconteceu após a divulgação da PEC da Transição. A medida prevê tirar da regra do teto de gastos toda a despesa com o Bolsa Família, de R$ 175 bilhões, além de outros R$ 23 bilhões para investimentos por quatro anos. Com isso, seriam liberados R$ 105 bilhões para outras despesas, como saúde, educação e segurança, entre outros.
Economistas temem impacto impacto na dívida pública e na inflação. O mesmo Campos Neto já tinha dito anteriormente que havia um peso maior da “incerteza fiscal” (sobre as contas públicas) no cenário econômico e acrescentou que BC pode ter de reagir no futuro. A taxa de juros é a principal ferramenta de reação da instituição.
Consequências de juros altos
Mesmo se interrompido o ciclo de alta dos juros, a taxa Selic permanecerá no maior patamar em seis anos. De acordo com especialistas, juros elevados têm vários reflexos na economia, entre os quais:
- Aumento das taxas bancárias: a tendência é que novos aumentos também sejam repassados aos clientes. No ano passado, a elevação do juro bancário foi o maior em seis anos. Em outubro, a taxa média cobrada pelos bancos foi a maior em cinco anos.
- Redução do consumo da população e afeta os investimentos produtivos, impactando negativamente o Produto Interno Bruto (PIB), o emprego e a renda. Na semana passada, analistas projetaram uma expansão de 3,05% para este ano e de 0,75% em 2023, contra um crescimento de 5% em 2021 (dado revisado).
- Despesa adicional com juros da dívida pública: em doze meses até outubro, as despesas do governo com juros da dívida atingiram R$ 573 bilhões. A expectativa de economistas é de que essa despesa deve bater recorde em 2022.
- Aplicações em renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures, passam a render mais: em junho, o total de investidores ativos do Tesouro Direto, programa de oferta de títulos públicos pela internet para pessoas físicas, atingiu dois milhões. E, em outubro, valor total de títulos em mãos de pessoas físicas supera a marca inédita dos R$ 100 bilhões.
