O Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a proposta de Reforma Tributária. O texto foi aprovado por 53 votos favoráveis a 24 contra no primeiro e no segundo turnos, numa votação apertada, já que eram necessários os votos de pelo menos 49 senadores. A Reforma Tributária unifica cinco tributos sobre consumo, alinhando o Brasil, depois de décadas, a um sistema de cobrança de impostos mais simples e já adotado em outros países.
Após a conclusão da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reforma “se impôs porque o Brasil não pode mais conviver com o atraso”.
Agora o texto volta para a Câmara dos Deputados que irá analisar e votar as mudanças efetuadas pelo Senado Federal, a quem caberá votar as alterações em dois turnos. A expectativa é que essas votações ocorram ainda neste ano.
O que diz a reforma:
- A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo.
- Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI.
- O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A discussão sobre a necessidade de uma reforma para tornar o sistema de impostos mais simples e mais equilibrado já dura quase 40 anos. É a primeira vez que um texto avança a esse ponto. O atual modelo brasileiro de tributação foi instituído na década de 1960 e sofreu algumas alterações na Constituição de 1988.
Ao longo dos anos, especialistas afirmam que a tributação sobre consumo se tornou disfuncional, complexa e ineficiente, o que tornou o sistema desequilibrado e injusto.
A reforma aprovada pelo Senado agora é discutida pelo Congresso desde 2019, mas avançou neste ano nas duas Casas quando o tema virou prioridade do governo Lula e passou a constar em praticamente todos os discursos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O relator criou um mecanismo para premiar, com mais receita, estados e municípios que forem mais eficientes e aumentarem a sua arrecadação ao longo do período de transição para o novo sistema tributário.
— Foto: Editoria de arte
