Em pouco menos de cinco anos, o PIX deixou de ser uma novidade para se tornar uma das principais formas de pagamento dos brasileiros. Para milhões de pequenos negócios, ele passou a significar recebimento imediato, redução de custos e mais facilidade para administrar o fluxo de caixa.
Mas a tecnologia que conquistou comerciantes e consumidores agora está no centro de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.
O governo do presidente Donald Trump incluiu o PIX entre os argumentos usados para justificar a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. O anuncio foi feito nesta quarta-feira (15).
Segundo documentos do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o sistema brasileiro prejudicaria empresas americanas do setor de pagamentos ao criar uma concorrência considerada desigual.
- 🔎 Na avaliação dos americanos, o problema não está no uso do PIX pelos brasileiros, mas no fato de o sistema ter sido criado e ser operado pelo Banco Central. Para os EUA, essa estrutura dá ao sistema vantagens que empresas privadas não possuem.
No Brasil, porém, a lógica é outra. O sistema ganhou espaço justamente pelos fatores questionados pelos americanos: reduziu custos, eliminou intermediários e permitiu que empreendedores recebessem o dinheiro das vendas praticamente em tempo real.
Antes do PIX, muitos comerciantes dependiam de dinheiro em espécie ou de cartões, que envolvem taxas e prazos maiores para o repasse dos valores. Com o sistema, o dinheiro entra na conta no mesmo momento, facilitando a compra de mercadorias, o pagamento de fornecedores e a organização das contas.
Essa combinação transformou o PIX em uma das principais ferramentas financeiras dos pequenos negócios.
Na investigação conduzida pelo USTR, as práticas brasileiras seriam “injustificáveis e discriminatórias”, prejudicando agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos.
O argumento é que o BC brasileiro teria criado condições favoráveis ao PIX em relação às empresas privadas estrangeiras que atuam no setor.
Nos documentos divulgados pelo governo dos EUA, o sistema é chamado de “PICS” e descrito como um serviço estatal de pagamentos eletrônicos que receberia tratamento diferenciado por ser operado pelo governo brasileiro.
A avaliação americana se baseia principalmente em três pontos:
- O BC atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, definindo as regras e administrando a infraestrutura do PIX;
- O sistema teria vantagens por não funcionar como uma empresa privada tradicional, já que não busca obter lucro por meio da cobrança de taxas sobre as transações;
- Empresas americanas poderiam ser prejudicadas ao competir com uma infraestrutura pública de pagamentos.
Durante a apresentação das medidas contra o Brasil, representantes do governo Trump afirmaram que a intenção não é acabar com o sistema.
“Não estamos pedindo ao Brasil para se livrar do PICS ou de qualquer coisa que importe para o Brasil. Isso não é problema. O que não queremos é uma situação em que empresas americanas sejam forçadas a anunciar o PICS, ou sejam limitadas pelo PICS, e que elas e o PICS recebam tratamento especial simplesmente por serem de propriedade brasileira ou por serem um sistema de pagamento eletrônico”.
Existe concorrência desleal?
Para os especialistas ouvidos pelo g1, o PIX de fato provocou uma transformação profunda no mercado de pagamentos, mas isso não significa uma prática desleal.
A principal crítica americana está relacionada ao fato de o BC exercer o papel regulador e operador do sistema. Isso, porém, foi o principal fator para o sucesso.
- Ao criar padrões tecnológicos, estabelecer regras comuns e exigir a participação das instituições financeiras na infraestrutura, o BC conseguiu fazer com que praticamente todos os bancos e fintechs passassem a oferecer o serviço desde o lançamento.
Especialistas são incisivos: a existência de uma infraestrutura pública não significa uma concorrência desleal.
Segundo eles, o PIX não impediu a atuação de outros meios de pagamento e, desde seu lançamento, cartões de crédito, débito e outros serviços continuaram funcionando no país.
“O PIX não foi criado para concorrer ou substituir outros meios de pagamento, como o cartão de crédito. Desde o lançamento do sistema, as demais formas de pagamento, especialmente os cartões, continuaram crescendo”, afirma Ralf Germer, CEO da PagBrasil.
