O governo pretende liberar em março o uso do chamado FGTS Futuro, nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria.
Com o programa, trabalhadores de carteira assinada poderão utilizar parte da contribuição depositada pelo empregador na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) – de 8% do salário mensal – para complementar a própria renda e demonstrar capacidade de pagamento na obtenção do financiamento habitacional.
Quem terá direito ao FGTS do Futuro?
Inicialmente, o benefício será voltado para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com o foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que são as que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo.
Segundo o Ministério das Cidades, o programa deve passar por um período de teste e, mais adiante, ser ampliado aos demais contemplados do Minha Casa, Minha Vida, sem exceder o limite de renda estipulado, que é o de R$ 8 mil por mês.
O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora vai regulamentar o uso da modalidade.
Como vai funcionar?
Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. Num exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.
Dessa maneira, o valor da “diferença”, depositado pelo empregador no fluxo mensal de pagamento do FGTS, vai direto para o financiamento do imóvel. Contudo, caso o trabalhador seja demitido, o valor da prestação sobe, sendo preciso que o valor “cheio” da prestação seja pago em dinheiro.
Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.
Atualmente, é permitido utilizar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações ou abater no valor do contrato. Com o novo FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.
