O BC (Banco Central) determinou que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição, informou o BC.
Como verificar se meu CPF está irregular?
Acesse o site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp, informe o CPF e a data de nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a situação cadastral constará como regular.
No caso do CNPJ, é necessário acessar o site https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp. Quando a situação da empresa estiver regular e não tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.
Há diferentes motivos para o CPF ou CNPJ ser considerado irregular pela Receita Federal. O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro. Já o cancelamento se deve à duplicidade ou decisão de processo.
A nulidade é quando há erro grave ou fraude e de titular falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.
O CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. O inapto é quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.
O baixado é quando a empresa solicita a desativação do cadastro, enquanto o nulo envolve duplicidade de inscrição municipal ou estadual, respectivamente.
Após a publicação da medida, o BC destacou que “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.”
Entretanto, de acordo com Lillian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae, “um CPNJ pode ser suspenso ou inapto em virtude do não pagamento de tributos, após transcorridos os prazos legais definidos para cada uma dessas classificações”.
