O novo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio automático de descontos de empréstimos consignados em todas as aposentadorias e pensões, “independente da data de concessão do benefício”. Agora, só poderão ser feitos se o beneficiário voluntariamente desbloquear o débito por meio dos serviços disponibilizados pelo instituto.
A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou na quarta-feira (7) recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre acórdão do ano passado que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. No entanto, os ex-gestores do órgão continuaram autorizando novos descontos nos benefícios.
