O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou na quarta-feira que o governo comece a processar reembolsos bilionários a importadores que pagaram tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump consideradas ilegais pela Suprema Corte no mês passado. As informações foram divulgadas pela agência de notícias Reuters.
O juiz Richard Eaton, de Manhattan, ordenou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) finalize o cálculo do custo de entrada de milhões de remessas sem a cobrança das tarifas, garantindo que os importadores recebam reembolsos acrescidos de juros.
O juiz também marcou uma nova audiência para hoje para receber atualizações sobre os planos da CBP. Segundo sua decisão, ele será o único juiz responsável por analisar os pedidos de reembolso dessas tarifas.
A CBP afirmou em documentos judiciais que a tarefa de revisar os custos de entrada sem a cobrança das tarifas é de escala “sem precedentes” e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de declarações de importação. A agência estimou que precisaria de até quatro meses para avaliar suas opções de reembolso.
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas consideradas ilegais, que foram centrais na política comercial do presidente Donald Trump.
A Suprema Corte não definiu diretrizes sobre como os reembolsos deveriam ser feitos, deixando dúvidas sobre o processo para os importadores.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
