A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite o pagamento de aluguéis por meio de desconto direto na folha de pagamento. O texto cria a consignação em folha como uma modalidade de garantia nos contratos de locação.
Pela proposta, empregados, servidores, aposentados e pensionistas poderão autorizar o desconto dos valores referentes ao aluguel e aos encargos diretamente de sua remuneração. As consignações destinadas ao pagamento de aluguel não poderão ultrapassar 30% da remuneração disponível.
💰 Podem participar da nova modalidade:
- empregados privados;
- servidores públicos;
- pensionistas; e
- aposentados.
O projeto estava em tramitação na Câmara desde 2011 e agora segue para análise do Senado Federal. Após análise no Congresso Nacional, precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirma que a medida visa dar mais garantia ao proprietário que teme a inadimplência.
“Esse fator de risco faz com que um grande número de imóveis permaneçam fechados ou que o valores dos aluguéis permaneçam artificialmente elevados, acima do que seria razoável em condições normais de mercado”, disse.
Segundo ele, a nova modalidade poderá impulsionar o mercado imobiliário ao dar mais garantia a quem aluga o imóvel e dispensar o locatário da busca por fiadores.
A garantia do aluguel poderá ainda ser composta por mais de um locatário, até alcançar o valor integral do aluguel e dos encargos, respeitado o limite consignável individual. A consignação, porém, só poderá ser suspensa com a apresentação da rescisão do contrato de locação devidamente assinada pelo locador ou por meio de acordo formalizado por escrito entre locador e locatário.
O projeto também estabelece que, nesses casos, o locatário não precisará pagar multa pela devolução antecipada do imóvel caso a mudança de endereço aconteça por uma transferência exigida pelo empregador.
Nos contratos firmados por essa nova modalidade, os imóveis poderão ser retomados do contrato de aluguel quando o contrato de trabalho for terminado.
