O ex-presidente Jair Bolsonaro está tentando anular sua condenação à prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Recentemente sua defesa citou fatos novos e apresentou um pedido de revisão criminal, requerendo a suspensão imediata do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. O pedido está com Kassio Nunes Marques, relator de uma primeira revisão criminal sobre o caso.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em casa, após ter concedido o benefício de prisão domiciliar humanitária em razão de uma série de patologias crônicas e de difícil tratamento dentro de uma unidade prisional. O pedido de nova revisão, por sua vez, foi protocolado em 25 de setembro. Nele, os advogados alegam o surgimento de nova prova e apontam para o parecer técnico que identificou problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento.
Em outras palavras, a defesa alega ter identificado falhas na proteção das provas desde sua obtenção até a utilização no julgamento, o que abriria brechas para modificações nos dados.
Falta de tempo para fazer análise de provas
Os advogados afirmam que não tiveram tempo o bastante para fazer a análise técnica da cadeia de custódia das provas digitais na ocasião julgamento, e que tal análise só pode ser concluída agora, revelando nulidades nas provas utilizadas.
“Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.”
Os advogados destacam, por exemplo, que alguns ministros do Supremo manifestaram ser fundamental ter acesso à íntegra do material extraído de telefones celulares pela Polícia Federal. Tais manifestações se deram durante o julgamento de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O ponto foi discutido em plenário no último dia 15 de setembro.
Durante o julgamento de Bolsonaro, continua a defesa, foram feitos sucessivos pedidos de acesso à íntegra do material digital utilizado no julgamento, e não apenas aos recortes feitos pela PF, mas tal acesso sempre foi negado. O entendimento recente do plenário deve agora ser levado em consideração para revisar o julgamento da trama golpista, sustenta a defesa.
Nunes Marques e previsão para julgamento
A nova revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques por prevenção, por ele já ser o relator do primeiro processo aberto pela defesa. Prevenção é quando um processo é distribuído a um ministro que já é relator de um outro processo sobre o mesmo caso ou tema. O procedimento tem objetivo de prevenir decisões conflitantes, de relatores diferentes, sobre um mesmo assunto.
Os dois processos seguem em tramitação. O ministro pode decidir sobre os pedidos da defesa de forma monocrática (individual), com posterior referendo dos demais ministros, ou levá-los diretamente para votação colegiada.
Não há previsão para que os pedidos da defesa sejam julgados.
