O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que aumenta o valor máximo para enquadramento como MEI (microempreendedor individual) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028.
O texto foi aprovado com votos favoráveis de 78 senadores, apenas um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados, e dois dias após o envio pelo governo. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
A proposta é mais uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Candidato à reeleição, ele terminou o primeiro turno atrás do adversário Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora corre para melhorar a popularidade em setores identificados como insatisfeitos.
Entre as principais mudanças aprovadas pelo Congresso estão:
- Perdão de dívidas de MEIs contraídas até 13 de outubro de 2026;
- Aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Possibilidade de contratação de até dois funcionários em determinadas atividades;
Além de aumentar o teto, o projeto perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de MEIs e passa a permitir a contratação de até dois empregados. A legislação atual permite apenas um funcionário. O texto também libera a contratação temporária para substituir empregados que estejam afastados.
O projeto aprovado no Senado é o mesmo aprovado na véspera pela Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) tentou incluir no texto ajustes no teto de microempresas e empresas de pequeno porte, e mudanças nos sublimites do Simples Nacional. A incorporação da emenda foi recusada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator de plenário do texto.
O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil. O aumento desse limite faz parte do esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores.
Na terça (13), como parte de um pacote batizado de “Prospera MEI”, Lula também anunciou um perdão das dívidas que deve beneficiar MEIs que devem cerca de R$ 15,6 bilhões. A estimativa foi apresentada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
Na discussão na Câmara, o alcance do perdão de dívidas foi ampliado para chegar também débitos que não estão inscritos na Dívida Ativa da União –como restringia o texto original enviado pelo governo Lula.
