O Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT-PR) vai cobrar agilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja definida a situação jurídica de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná nas eleições de 2026. O partido defende a retomada da inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato e questiona a possibilidade de diplomação do candidato. Até o fim da tarde desta segunda (26), o caso não estava na pauta do TSE de terça (27) e quinta (29).
A manifestação ocorre após a eleição presidencial de segundo turno, realizada neste domingo (25), e reforça a cobrança para que a Justiça Eleitoral resolva o recurso contra o registro de candidatura de Deltan antes da diplomação dos eleitos.
Deltan recebeu 2.904.594 votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos para o Senado no Paraná. Apesar de ter sido anunciado como eleito, sua situação jurídica depende de uma decisão definitiva do TSE.
Por que Deltan teve o mandato cassado em 2023
A controvérsia tem origem na eleição de 2022, quando Deltan foi eleito deputado federal pelo Paraná com 344.917 votos. Em maio de 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro de sua candidatura e determinou a perda do mandato.
Na ocasião, os ministros entenderam que o então procurador da República havia pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para o TSE, a saída do cargo nessas circunstâncias configurou uma tentativa de contornar as restrições previstas na Lei da Ficha Limpa. Após a decisão, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Deltan, em junho de 2023.
O episódio passou a ser o principal argumento dos adversários que contestam a nova candidatura do ex-procurador.
Registro para o Senado divide a Justiça Eleitoral
Em setembro de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou o registro da candidatura de Deltan por quatro votos a três. A maioria entendeu que os procedimentos administrativos que deram origem à controvérsia tinham sido encerrados e que a decisão de 2023 não impedia automaticamente uma nova candidatura.
A decisão foi contestada na Justiça Eleitoral. Em 3 de outubro, na véspera do primeiro turno, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, indeferiu o registro de Deltan em decisão individual. Posteriormente, uma decisão do presidente da Corte, ministro Nunes Marques, permitiu que os votos fossem processados enquanto o caso aguardava análise definitiva.
A discussão envolve a interpretação dos efeitos da decisão de 2023 e a aplicação da Lei da Ficha Limpa à candidatura ao Senado em 2026.
A defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol, por sua vez, contesta a existência de impedimento automático à nova candidatura.
O que pode acontecer se o registro for negado?
Caso o TSE indefira definitivamente o registro, a validade dos votos atribuídos a Deltan e os efeitos sobre a vaga no Senado dependerão da decisão judicial e das regras eleitorais aplicáveis.
O deputado estadual Alexandre Curi (Republicanos), terceiro colocado na disputa pelo Senado no Paraná, poderá assumir a segunda cadeira do estado. Isso, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme o indeferimento do registro de Deltan e acolha o pedido de retotalização dos votos.
A solicitação foi apresentada em 12 de outubro pela ‘Coligação Paraná para Todos’ e pela ‘Federação Brasil da Esperança’. Os autores pedem que os 2.904.594 votos recebidos por Deltan sejam retirados da totalização e que o resultado da eleição seja recalculado, com a proclamação de Curi como eleito.
Na votação, Filipe Barros (PL) ficou em primeiro lugar, com 3.148.583 votos. Deltan recebeu 2.904.594, enquanto Curi somou 1.947.135 votos. Como o Paraná elege dois senadores, a disputa jurídica envolve diretamente a segunda vaga.
Conforme o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral e as circunstâncias do caso, poderá haver consequências sobre o resultado da eleição, inclusive a necessidade de novo pleito
