A devassa da Polícia Federal (PF) sobre funcionários da Receita acusados de vazar informações sigilosas de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes acendeu um alerta entre colegas do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a ação, e provocou reações no Senado e nova manifestação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que ontem fez críticas mais duras à divulgação de nomes de servidores públicos investigados.
A operação produziu um clima descrito por auditores como de “choque” e “medo” dentro da Receita e provocou críticas de juristas.
Dois ministros do STF ouvidos sob reserva consideram a ação “absurda” e enxergam indícios de abuso de autoridade. Na ala do Supremo que não gravita em torno de Moraes, pegou mal o fato de ele não ter sequer comunicado aos colegas que havia uma suspeita de acesso indevido ao sigilos fiscais. Um magistrado disse ter manifestado seu descontentamento a Edson Fachin, presidente do STF.
O fato de Moraes ter pedido à Receita que verifique se houve acesso ilegal aos dados de cerca de 100 pessoas foi encarado internamente como uma tentativa do ministro de fazer uma fishing expedition, ou pescaria probatória, prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro que consiste em fazer buscas genéricas, sem objetivo determinado, para tentar encontrar provas de crimes.
Colegas temem que Moraes use dados para se blindar. O escritório da mulher do ministro, Viviane, firmou um contrato com o Banco Master, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.
Alguns ministros consideram que o caso dos vazamentos ultrapassa a esfera administrativa. A leitura é a de que o acesso injustificado a dados de magistrados e parentes pode ser usado como instrumento de pressão ou constrangimento, especialmente em um ambiente político polarizado.
Nos bastidores da Receita, a avaliação é de que a reação do STF foi exagerada em um momento preliminar da apuração. Auditores ouvidos sob reserva pelo GLOBO descreveram um cenário de medo e tensão dentro do órgão.
Segundo eles, a ação de Moraes sinaliza que investigar ou acessar dados de autoridades pode trazer consequências pessoais severas antes mesmo da conclusão de um processo administrativo.
Por Malu Gaspar , Fabio Graner, Bruna Lessa, Thaís Barcellos, Vinicius Neder e Cássia Almeida — Brasília e Rio
