Tramita no Congresso Nacional uma proposta que pode transformar o ingresso de médicos no mercado de trabalho no Brasil. Projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal preveem a criação de um exame obrigatório de proficiência como requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão, nos moldes do que hoje ocorre com advogados por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida surge em meio ao debate sobre a qualidade da formação médica no país e ao crescimento acelerado do número de faculdades de Medicina, especialmente na rede privada. A proposta reacende a discussão sobre como garantir que profissionais recém-formados estejam, de fato, preparados para atuar na assistência à população.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto que institui o exame como condição para o registro profissional. A proposta prevê que a avaliação seja aplicada de forma seriada durante a graduação. Os estudantes de Medicina dos 3º, 4º, 5º e 6º anos deverão realizar provas e atingir, em cada uma delas, nota mínima de 60% da pontuação possível para aprovação.
4 em 10 médicos de curso privado se formam sem atingir proficiência
Praticamente quatro em cada dez médicos formados por faculdades privadas no país não alcançaram o índice de proficiência para exercer a profissão, segundo dados aferidos na 1ª edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) 2025.
Dos 24.487 formandos de cursos de particulares com ou sem fins lucrativos que fizeram o exame no país, 9.489 (38,8%) não atingiram o patamar de proficiência —que no Enamed é a nota igual ou maior a 60 pontos de 100 possíveis.
Os melhores desempenhos foram dos formandos de faculdades estaduais e federais, respectivamente.
Brasil já teve prova obrigatória para médicos
A discussão não é nova. Em 2005, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) passou a avaliar formandos em Medicina por meio de um exame de proficiência. Em 2012, a prova tornou-se obrigatória, e os médicos recém-formados precisavam realizá-la para obter o registro profissional no estado.
No entanto, em outubro de 2015, a Justiça Federal concedeu liminar em ação movida pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), contrário à exigência, retirando a obrigatoriedade da prova para a concessão do registro.
Apesar das idas e vindas jurídicas, os resultados do exame em São Paulo chamaram atenção para a qualidade da formação médica. Em 2012, primeiro ano em que a prova foi obrigatória, 54,5% dos 2.411 participantes foram reprovados. No ano seguinte, em 2013, 59,2% dos 2.843 recém-formados não atingiram a nota mínima.
