A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual.
O texto, que seguirá para votação no Senado, prevê que a “licença-menstrual” poderá ser de até 2 dias consecutivos por mês. A regra valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e para empregadas domésticas.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o projeto, para ter direito ao afastamento, será preciso apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional”.
Uma norma futura do governo federal vai definir os critérios de apresentação da comprovação médica.
Câncer de mama
Os deputados também aprovaram nesta terça projetos que determinam que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de exames de mamografia para detecção de câncer de mama.
Um dos projetos, que vai ao Senado, prevê que a rede pública deve adotar medidas para ampliar a oferta de mamografia. Também estabelece que deverá ser disponibilizado, no mínimo, um mamógrafo nas cidades com 180 mil habitantes ou mais.
Os deputados também aprovaram e enviaram ao Senado uma proposta que define que o SUS deve adotar medidas para reduzir o tempo de espera de exames preventivos para o câncer de mama.
O texto prevê, ainda, que a rede pública deverá garantir a oferta de exames genéticos para detecção da doença.
