O Congresso derrubou, nesta quinta-feira, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera regras de cálculo de penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação impõe ao Planalto uma nova derrota política no dia seguinte à rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta quinta-feira, o placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado.
Com a derrubada do veto, a expectativa é que Bolsonaro possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois anos. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia.
Além da derrubada do veto integral, os senadores também optaram por desconsiderar um trecho do projeto da Dosimetria que se sobrepunha ao PL Antifacção, aprovado posteriormente no Congresso e que poderia beneficiar condenados por outros crimes, como feminicídio, homicídio e estupro.
Segundo Alcolumbre, alguns trechos da lei ficaram, por esse motivo, prejudicados e caberia à Presidência da Casa “compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias”.
Com a derrubada dos vetos, passam a valer as mudanças aprovadas pelo Congresso, que flexibilizam critérios para a dosimetria de penas. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — e amplia a possibilidade de progressão de regime, permitindo que condenados avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
A medida tem potencial de impacto direto sobre condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e é vista por parlamentares como um caminho para reduzir o tempo de prisão desses réus.
