O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou à Câmara dos Deputados que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode abrir margem para o uso da força militar pelo governo americano em território brasileiro.
“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidade de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz o documento.
A avaliação consta em resposta do Ministério das Relações Exteriores a um requerimento de informação apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). No documento, o Itamaraty afirma que a medida “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento ao crime organizado” e poderá produzir impactos “tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional”.
Segundo o ministério, uma eventual classificação das facções permitiria aos Estados Unidos adotar medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. O documento afirma que a designação poderá produzir efeitos “contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”.
O Itamaraty argumenta que esse cenário representaria afronta aos princípios da soberania nacional. Segundo a pasta, “a classificação de organizações criminosas como terroristas não apenas é inadequada do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional” e “representa, ademais, riscos concretos à soberania nacional”.
