Do total de aposentado e pensionistas aptos a receber a devolução de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 3,4 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo que prevê o ressarcimentos dos valores, segundo informações divulgadas pelo governo federal nesta segunda-feira (27). Cerca de 27% ainda não aderiram ao acordo.
Segundo o INSS, a consulta e contestação dos valores vai até o dia 14 de novembro. Esse prazo poderá ser prorrogado caso haja necessidade.
O pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi iniciado no dia 24 de julho. Segundo o MPS (Ministério da Previdência Social), um total de R$ 2,3 bilhões foram devolvidos.
Nas últimas semanas, o INSS também iniciou o pagamento para vítimas da “fraude da fraude”, que incluem os casos de associações que apresentaram assinaturas falsificadas com a suposta autorização de aposentados.
Nessa nova etapa, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades podem aderir e receber o dinheiro de volta.
Durante a análise, o INSS diz que identificou uma nova irregularidade: pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários. Os nomes das entidades não foram divulgados pela autarquia.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça.
O pagamento é integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.
A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.
