Estimativas do governo que constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado pelo governo ao Legislativo em abril, mostram que o rombo do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, irá mais do que quadruplicar nos próximos 75 anos.
- Para 2025, a previsão é de que o déficit do INSS atingirá 2,58% do PIB, ou R$ 328 bilhões;
- Para 2100, a expectativa é de que o rombo totalizará 11,59% do PIB, ou R$ 30,88 trilhões.
- A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.
A explicação para o forte crescimento do déficit do INSS é o envelhecimento da população brasileira, aliado à queda no número de nascimentos.
No sistema de repartição, usado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem a formação de um fundo separado para cada segurado.
Por isso, o quadro se complicará no futuro com menos trabalhadores na ativa para financiar um contingente maior de aposentados — gerando um rombo crescente com o avançar dos anos.
Segundo as estimativas do governo:
- o percentual da população idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, deverá aumentar de 13,8% no ano de 2019 para 32,2% em 2060;
- a evolução da parcela da população com idade entre 16 e 59 anos, deverá cair de 62,8% em 2010 para 52,1% da população total em 2060.
Novo ajuste necessário
De acordo com Rogério Nagamine, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as projeções da proposta para a LDO de 2026, do governo federal, mostram que as contas do INSS não são sustentáveis com o passar do tempo.
“Vai precisar fazer uma nova reforma. O ideal é que seja feita em 2027. Quanto mais você demorar, pior fica. Um dos motivos para uma nova reforma em 2027 é porque o Congresso fez várias mudanças na tramitação da proposta em 2019, que prejudicaram bastante”, disse Rogério Nagamine, especialista em Previdência Social.
Segundo ele, uma nova reforma da Previdência deveria envolver:
- Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens);
- Mudanças no Microempreendedor Individual, que recolhe uma contribuição menor;
- Definição de um mecanismo de ajuste automático de acordo com a demografia (ou aumenta a idade mínima, ou reduz o benefício à medida que a expectativa de vida sobe);
- Para os servidores, acabar com regras diferenciadas de aposentadoria em estados e municípios;
- No caso dos militares, acabar com a paridade e a integralidade.
