Em um movimento coordenado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.
A ampliação — que vai aumentar gastos públicos (veja mais abaixo) — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.
Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso.
Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.
A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará.
Ao todo, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Com a aprovação, teremos um aumento nas bancadas estaduais de mais 30 deputados, elevando para 1.089 o seu total.
Cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo.
Alguns estados ganharão deputados. Veja abaixo:
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) atacou a proposta e a entidade considerou a proposta como “um retrocesso institucional e um verdadeiro desrespeito com a sociedade civil e com o bem público”.
