Trabalhadores com direito ao abono do PIS/Pasep devem começar a receber os valores a partir de 15 de fevereiro de 2026. Essa é a proposta de calendário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que será votado em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na próxima semana.
A partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial. O valor recebido de salário que serve como base para liberação do benefício será reduzido. Terá direito ao PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor ao menos 30 dias no ano-base de 2024, recebendo até R$ 2.765,93.
Também é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Veja o calendário do PIS/Pasep 2026
Nascidos em Data de pagamento
Janeiro 15 de fevereiro
Fevereiro 15 de março
Março e abril 15 de abril
Maio e junho 15 de maio
Julho e agosto 15 de junho
Setembro e outubro 15 de julho
Novembro e dezembro 15 de agosto
Pagamentos seguem conforme mês de nascimento
Os pagamentos são feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador ou servidor público. É possível receber o dinheiro até o último dia do calendário bancário no ano que vem. Caso não façam o resgate, o dinheiro volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.
O depósito do PIS/Pasep tem sido automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A Caixa para o PIS a trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.
O que vai mudar no PIS/Pasep a partir de 2026?
PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo governo em 2024 mudou o valor que dá direito ao recebimento do PIS/Pasep. Esse valor passa a corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O pagamento a ser feito em 2026 diz respeito a quem trabalhou em 2024. As regras anteriores limitavam que os trabalhadores tivessem recebidos em média 02 salários mínimos mensais, o que equivaleria a R$ 2.824,00. No entanto, com as mudanças, foi considerado o salário mínimo de 2023 (R$ 1.320,00), atualizado pela inflação de 4,77%, o que importou na renda média de T$ 2.765,93;
As alterações serão feitas de forma gradual até atender apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio.
Pelas regras que foram válidas até este ano tinha direito ao abono quem trabalhou no ano-base do pagamento recebendo até dois salários mínimos em média, desde que estivesse inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Como saber se vou receber o abono do PIS em 2026?
A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter senha do portal, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria. A consulta será liberada a partir de 5 de fevereiro de 2025.
O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.
