O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20), foi oficialmente reconhecido como feriado nacional em novembro de 2023, com a sanção da Lei 14.759/2023.
Desde então, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passou a integrar o calendário de todos os estados do país. E como em qualquer feriado nacional, os trabalhadores brasileiros têm uma série de direitos garantidos na data.
Em geral, se a empresa solicitar que o empregado trabalhe na quinta-feira, deverá pagar o dia em dobro ou conceder uma folga compensatória.
“Além disso, segundo a lei, o trabalho em feriados só é permitido para atividades consideradas essenciais, como transporte, comércio, segurança, entre outras”, explica Gabriela Carvalho, advogada do escritório Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados.
Este feriado possibilita uma emenda de quatro dias, incluindo a sexta-feira (21), que pode ser “enforcada”, e o fim de semana. A prática é comum com feriados que caem em dias úteis, ainda mais quando perto dos fins de semana.
Porém, este é o único feriado com emenda do segundo semestre do ano — fora o Natal, que cairá em uma quinta-feira, mas o próximo ano estará recheado de datas que poderão ter emenda, que poderá chegar a dez feriados nessa condição.
