O governo Lula bateu o martelo sobre o conteúdo do projeto de lei com urgência constitucional que enviará ao Congresso Nacional este mês para pôr fim à escala de trabalho 6×1. Além do limite 5×2, o PL prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. E só.
Ministros e outras fontes do governo disseram que o projeto será enxuto, apenas com os temas principais, sem “gordura para queimar”, ou seja, sem margem para muitas alterações. O objetivo é dificultar tentativas de descaracterização e facilitar a disputa política.
Discutia-se, anteriormente, a possibilidade de o projeto prever um limite de escala 4×3 e um teto de jornada de 36 horas.
Além disso, com o PL, Lula terá a última palavra sobre o texto aprovado, podendo vetar trechos, o que não ocorreria com uma proposta de emenda constitucional, que é promulgada pelo próprio parlamento, sem interferência presidencial.
Isso evitaria surpresas, como uma mudança de última hora que reduzisse a escala para 5×2, mas mantivesse a jornada em 44 horas semanais, produzindo dias de trabalho de quase nove horas. A proposta é defendida por parlamentares contrários ao fim da 6×1 e por algumas associações empresariais. Outra possibilidade seria a aprovação pelo Congresso de redução salarial proporcional à mudança de escala e jornada.
A urgência constitucional impõe um prazo de 45 dias para votação em cada Casa (Câmara e Senado). Se não for apreciado nesse período, a pauta do Congresso fica travada. O governo reconhece que a PEC é um instrumento mais robusto, mas avalia que as pressões de setores econômicos sobre os parlamentares podem fazer com que a janela de oportunidade trazida pelo ano eleitoral seja perdida. Em outras palavras, empurrar o tema com a barriga.
