A Corte de Cassação da Itália anulou a decisão da instância inferior que havia autorizado a extradição de Carla Zambelli pela condenação por porte ilegal de arma.
A Justiça determinou, no entanto, que seja realizado um novo julgamento pela Corte de Apelação, responsável pela decisão negativa à ex-deputada. As motivações do tribunal ainda são desconhecidas e não há previsão sobre a data de nova audiência.
A decisão não trata da culpa ou da inocência de Zambelli nem reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira.
No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
Com a decisão, o processo de extradição voltará a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática, o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil.
Em audiência nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral do país pediu a rejeição do pedido de extradição referente ao caso. O órgão acatou o argumento da defesa de que o processo no Brasil foi afetado por falta de imparcialidade.
Uma das teses evocadas é de que Alexandre de Moraes pode ter influenciado o julgamento, embora a relatoria deste caso seja de Gilmar Mendes. O decano do STF chegou inclusive a enviar garantias exigidas pela Itália.
➡️Este é um novo processo contra a ex-deputada. Em maio, a Justiça da Itália anulou o primeiro pedido de extradição de Zambelli ao Brasil. A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália, e ela foi solta.
