O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão nesta sexta-feira (17). Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026.
O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.
Moraes manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. O filho do ex-presidente consta como advogado de Bolsonaro, mas foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo pai.
“O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz'”, escreveu Moraes.
“O texto da ‘Carta aos brasileiros’, portanto, claramente comprova que Jair Messias Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu filho”, complementou o ministro.
Moraes também suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”. Segundo o ministro, a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro em função da condenação no processo da trama golpista.
Na decisão, Moraes disse que a justificativa da defesa do Bolsonaro sobre a carta intitulada “Carta aos brasileiros” não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”.
O ministro afirmou que Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar caso descumpra novamente as restrições.
PGR defendeu manter domiciliar
Também nesta sexta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro (PL) e sugeriu que fossem tomadas providências para que Bolsonaro cumpra as restrições impostas na concessão do benefício.
“Como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo Gonet, a carta de Bolsonaro teve o “intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”.
“O seu teor literal também o confirma. O autor se dirige ‘aos brasileiros’ e designa Flávio Bolsonaro, como seu ‘porta-voz’, declarando apoio expresso à pré-candidatura deste seu filho à Presidência da República. Conclama que todos façam o mesmo; daí, a frase ‘o momento é de arregaçar as mangas (…) e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro’. Da mesma forma, a afirmação de que o Senador seria ‘a melhor opção para livramos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento’”, escreveu o PGR.
Visitas suspensas
Na segunda-feira (13), Moraes decidiu suspender, durante 90 dias, as visitas de Flávio ao pai. O ministro considerou que a leitura, além de desrespeita a proibição de utilizar redes sociais, caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.
O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Em resposta a Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou a Moraes que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio divulgaria a carta de apoio a sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PL.
Os advogados afirmaram que Bolsonaro “jamais soube” que o documento seria publicizado, “tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
“A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]”, diz a defesa.
Na decisão desta sexta, Moraes afirmou que Bolsonaro possui uma equipe de 30 advogados com procuração para defendê-lo e que é “patética” a alegação de que a restrição de visitas deixariam Bolsonaro incomunicável.
“Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado”, escreveu Moraes.
Moraes também listou as visitas que Bolsonaro já recebeu desde 27 de março, quando foi transferido pra a prisão domiciliar:
- 70 visitas de médicos;
- 64 visitas de advogados;
- 31 visitas dos filhos;
- 17 visitas de fisioterapeuta;
- uma visita de cabeleireiro;
- uma visita de funcionária de cartório
- uma visita de Flávio Bolsonaro com nora e netas.
“Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 (setecentas e cinco mil, oitocentas e setenta e duas) pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas”, escreveu o ministro.
